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Uma equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Votorantim começou na quinta-feira os serviços de limpeza nas margens do rio Sorocaba e da ciclovia, nas imediações da praça de eventos “Lecy de Campos”. Na oportunidade, os agentes retiraram as folhas, bem como galhos de árvores arrastados pela correnteza do rio.
A meta é fazer com que a equipe realize de forma permanente a limpeza em vários pontos da cidade. Ontem, os agentes retornaram às margens do rio, tendo em vista o grande numero materiais existente no local, sendo boa parte deles arrastado pelas águas em dias de chuva. Pela manhã, o prefeito Carlos Augusto Pivetta e o superintendente do Saae, Rubens Mesadri, estiveram no local. Pivetta destaca a importância de manter a manutenção do espaço tendo em vista o grande número de pessoas que se utilizam do local para caminhar e fazer o passeio ciclístico.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Muitas pessoas já voltaram à rotina lavando as roupas acumuladas e louças de quase quatro dias. “Mesmo com a torneira só pingando água, tratei de pegar dois baldes para pelo menos conseguir lavar os pratos que estavam aqui na pia”, explica Sandra Lúcia Marques, 34 anos, moradora do Jardim Sorocaba. Ela tinha receio que o abastecimento demorasse a ser normalizado. E ela está certa, pois em alguns bairros a volta vai mesmo demorar.
O Condomínio Ibiti do Paço é um dos exemplos. Três incidentes atingiram aquela região: a paralisação das operações na Estação de Tratamento de Água no Cerrado para adaptações na cabine de energia; o vazamento em uma grande rede na avenida Doutor Thomaz Cortez, perto do Mercado Distrital e um vazamento na avenida Fernando Stecca.
Os problemas fizeram com que o professor universitário Pedro Jorge Courbassier, 41 anos, que mora no Ibiti do Paço, mudasse a rotina para driblar a falta de abastecimento. “Dei sorte que esses dias minha mulher está trabalhando fora da cidade e meus dois filhos já tem o costume de ficar com a minha sogra. Mas hoje [nesta terça-feira (09)] para ir trabalhar terei de ir na casa da minha mãe ou cunhada para tomar banho.”
O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Sorocaba informa que a normalização de água naquele ponto da cidade não tem previsão. Conforme a autarquia, os problemas estavam sendo sanados quando o segundo vazamento, ocorrido nesta terça-feira (09), comprometeu aquela região.
Pouca água entrando
Alguns bairros mais altos ainda sofrem com a falta de água. É o caso dos bairros Vitória Régia e Jardim Saira, por exemplo.
100
litros de água é o que entra por segundo nos reservatórios. A quantidade ainda é baixa para abastecer todas as localidades
Água volta apenas para alguns
O motivo de certos pontos estarem sem água mesmo com o reparo no vazamento na avenida Doutor Thomaz Cortez é pelo fato de ter pouca água nos reservatórios. E essa água tem sido muito usada, ou seja, o que entra, sai quase que imediatamente.
“Como as pessoas ficaram sem água todo esse tempo, acumulando serviços de casa, quando veem o primeiro vestígio de água nas torneiras aproveitam para usar”, explica Carlos Lara, oficial de comunicação do Saae.
Isso impede que os reservatórios atinjam os níveis considerados ideais para que a água ganhe pressão e tenha força para chegar às torneiras de todas as localidades. O abastecimento ocorre primeiro nos bairros mais baixos, pois eles conseguem ser abastecidos apenas pela gravidade da água. Já nos lugares mais altos, há a necessidade do bombeamento nos reservatórios. Assim, o consumo em excesso faz com que a água não consiga encher os reservatórios e não gere água suficiente para todas as localidades.
Fonte: Bom Dia Sorocaba
Nove horas. Esse foi o tempo em que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba levou para conter o vazamento de água que jorrou, ininterruptamente, por conta do rompimento de uma tubulação da rede de distribuição da autarquia, ocorrido na rua Major Joaquim Silvério, na Vila Gabriel. O rompimento da tubulação aconteceu por volta das 8h de ontem, quando pedreiros contratados pela aposentada Maria Izabel Bortoleto, 61, que mora na casa de número 193 daquela rua, ao tentarem retirar as raízes de uma árvore plantada em sua calçada. O reparou foi feito às 17h.
De acordo com a aposentada, logo quando houve incidente teria acionado, por telefone, o serviço de atendimento ao consumidor da autarquia para informar sobre o problema e solicitar o reparo. Teria sido informada que uma equipe do Saae iria até o local, sem precisar horário específico. Por volta das 13h, diante da ausência da equipe que seria responsável por efetuar o reparo da tubulação, do desperdício de água, e ainda sem que os profissionais contratados por ela pudessem continuar com seus trabalhos, a aposentada conta que fez novo contato com o serviço de atendimento ao usuário. “A atendente chegou a perguntar que horas eu havia feito a solicitação e, diante de minha resposta, ele disparou: “Ainda faz pouco tempo”. Acredita?”, questionou, em tom de indignação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Saae e, de acordo com nota, encaminhada por volta das 16h40, a autarquia havia informado que estava com ordem de serviço registrada para o referido caso, cuja manutenção seria realizada nas próximas horas e só não havia sido feita até aquele momento “porque a equipe de manutenção que atende aquela região da cidade está com um número excessivo de serviços sendo executados desde as primeiras horas desta quinta-feira.” Somente por volta 17h é que uma equipe do Saae chegou ao local do vazamento e efetuou o reparo. “Um bem tão rico quanto e em falta em muitos países sendo desperdiçado dessa forma. É lamentável”, finalizou Maria Izabel.
Fonte: Cruzeiro do Sul
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) precisará interromper o funcionamento da Estação de Tratamento de Água “Dr. Armando Pannunzio” (ETA/Cerrado) neste sábado (23), no período das 7h às 14h.
Os bairros que deverão ter o abastecimento imediatamente interrompido são: as regiões do Trujillo e Vila Carvalho; Jardins Astro, Sol, Estrela e Gonçalves; altos do Cerrado e entorno da ETA; Jardim Emília; Vila Helena, Lopes de Oliveira, Ipanema Ville e Jardim Botucatu; Parque São Bento; Campolim e Elton Ville e Caputera.
Por sua vez, as demais regiões da cidade, que não são abastecidas diretamente a partir da ETA/Cerrado, e sim por meio dos 47 reservatórios distribuídos pela cidade, num total de 75 milhões de litros de água, sentirão a falta de abastecimento de acordo com o comportamento dos munícipes, no que diz respeito ao consumo.
Visando abreviar o período de desabastecimento, o Saae deixará todos os reservatórios da cidade em sua capacidade máxima na noite de sexta-feira (22) e recomenda que todos façam o mesmo, procurando deixar as caixas de água de suas residências também em sua capacidade total.
Fonte: Cruzeiro do Sul
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) prepara edital de licitação para compra de 12 geradores de energia para as estações elevatórias de esgoto. O objetivo é evitar que panes elétricas provoquem novamente o derramamento de esgoto no rio Sorocaba, como o ocorrido no dia 10 de fevereiro e que provocou a morte de centenas de peixes. A aquisição dos equipamentos faz parte de um plano preventivo e compensatório, que inclui também a soltura de alevinos no rio. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) já multou o Saae em 5.001 Ufesps (algo em torno de R$ 87 mil) pela mortandade de peixes. A autarquia recorre da punição.
Segundo o Saae, a compra dos equipamentos faz parte de um plano de ação, decidido após reuniões com a Cetesb de Sorocaba. Das 17 estações elevatórias do Programa de Despoluição do Rio Sorocaba, as cinco mais novas já foram projetadas com geradores, justamente para prevenir panes e falta de energia. Para adquirir os equipamentos, o Saae está preparando a documentação técnica e administrativa necessárias à abertura de licitação pública.
Outra ação compensatória a ser realizada é o trabalho de “peixamento” do rio Sorocaba, com a soltura de alevinos (filhotes de peixes) de espécies nativas. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Saae, a ação está em fase preliminar, com estudos e pesquisas das espécies feitos por biólogos e especialistas da Secretaria de Meio Ambiente. Após essa fase terá início a criação dos alevinos a partir de matrizes, pois não há espécies nativas neste estágio para aquisição.
Entenda o caso
Em 10 de fevereiro deste ano, centenas de peixes morreram no rio Sorocaba por conta da diminuição do índice de Oxigênio Dissolvido (OD) na água. Na ocasião, o Saae se manifestou informando que um dos fatores que contribuíram para as mortes foi o despejo de esgoto no rio, por conta de uma pane elétrica na estação elevatória número sete. Os reparos foram feitos no mesmo dia, e para amenizar as mortes, a represa de Itupararanga teve sua vazão aumentada.
O gerente da agência da Cetesb de Sorocaba, Sétimo Marangon, informa que os laudos da companhia apontaram que o esgoto foi realmente a principal causa. “Com menos OD na água, algumas espécies de peixes não conseguem sobreviver”, diz. Marangon explica que há várias faixas de concentração de OD necessárias à vida de determinadas espécies; neste caso, foram os peixes de escamas, como o curimbatá. A Cetesb notificou o Saae na época e aplicou multa prevista em lei de 5.001 Ufesps, o equivalente a cerca de R$ 87 mil. A autarquia entrou com recurso, que ainda passa por análise jurídica.
Apesar disso, o gerente da Cetesb salienta que o rio Sorocaba está em sua melhor fase quanto à despoluição, com 96% de esgoto tratado, tanto que hoje há várias espécies de peixes. “Há uns sete anos o rio era considerado morto”. Marangon afirma que por conta da boa qualidade do rio, qualquer despejo de esgoto, por menor que seja, causa alterações como morte de peixes de algumas espécies que precisam de mais oxigênio para sobreviver. Conforme informações do Saae, a qualidade da água do rio Sorocaba vai melhorar no final deste semestre, com 100% de esgoto tratado, quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha estiver funcionando.
Fonte: Cruzeiro do Sul
Com cartazes, placas e roupa de palhaço, a população votorantinense protestou contra a concessão dos serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para a iniciativa privada, na sessão da Câmara Municipal de Votorantim na noite de ontem. A manifestação foi exaltada e o presidente Marcos Antonio Alves (PT) precisou pedir silêncio, além de ameaçar chamar a Polícia Militar para conter os manifestantes. Os vereadores da oposição Fabíola Alves da Silva Pedrico e Bruno Martins (ambos do PSDB) declararam-se novamente contrários à iniciativa.
Nos cartazes, os manifestantes dirigiam-se à concessão como “venda” do patrimônio público. “Vender o Saae é palhaçada”, dizia um deles. Com uma das placas em punho, o aposentado Pedro Bertoloto, de 60 anos, afirmou que a maior parte da população de Votorantim é contra a concessão. “Mais de 90% dos moradores não está feliz com a ação da Prefeitura e o povo precisa ser respeitado”, declarou. Os moradores reivindicaram um plebiscito sobre a discussão. “Concessão é o mesmo que venda. E, para vender algo do município, tinha que ter a aprovação da população. Convocar audiência não resolve nada”, frisou.
Para os manifestantes, a população será a mais prejudicada com a medida. Entre os que se declaravam contra a concessão havia, inclusive, funcionários da autarquia. “O maior receio da população é que a tarifa suba. Sabemos que isso vai acontecer, se não agora, mais para frente. Votorantim já possui uma das tarifas mínimas mais caras, que é de R$ 27. Se essa lei for aprovada, vai ser mais ainda”, afirmou Bertoloto, com um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas em mãos.
O aposentado questionou ainda os investimentos feitos recentemente com a Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETE) dos Guimarães, inaugurado no ano passado, no qual o município fez um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 16 milhões. “E agora, quem vai pagar esse empréstimo? A população ou a empresa?”, questionou.
Vestido de palhaço, um homem que preferiu se identificar como “Pirulito”, pediu mais tempo para discussão do projeto de lei. E ficou indignado por ser barrado na porta da Câmara. “A calça do palhaço é mais curta que uma calça comum e, como não pode entrar de bermuda no plenário, proibiram a minha entrada, mas eu dei um jeito e amarrei a calça nos tornozelos. Manifestação é uma ação livre e faz parte da democracia”, e completou: “Apesar de estar de palhaço, meu manifesto é sério, mesmo que silencioso. Vender o Saae é uma palhaçada da Prefeitura”.
Líder da oposição, a vereadora Fabíola reforçou o discurso contra a concessão da autarquia à iniciativa privada. “A cidade investiu durante muito tempo para que o Saae fosse autônomo. E, quando estamos com a estrutura pronta, dando lucro para a cidade, vamos passar tudo para terceiros?”, questionou.
O vereador Martins, também da oposição, posicionou-se novamente contrário à concessão e pediu mais tempo para discussão do projeto de lei. “Existe pouca diferença entre privatização, terceirização e concessão. As cidades da região onde a medida foi tomada estão descontentes e até arrependidas com o serviço”, destacou.
Alterações
O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) confessou falha na redação do projeto de lei e enviou um ofício à Câmara para algumas alterações. Entre elas, o pedido para desconsiderar o caráter emergencial do projeto, na forma inicialmente apresentada, que causou discussões e repercutiu negativamente à Prefeitura na semana passada. Além disso, foi excluída a possibilidade de prorrogação da concessão, que será outorgada pelo prazo de 30 anos.
Fonte: Cruzeiro do Sul
O prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), quer privatizar os serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta, transporte e destinação final do lixo, atualmente controlados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O projeto de lei foi encaminhado ontem, em caráter de urgência à Câmara de Vereadores de Votorantim e a empresa privada vencedora, concessão de 30 anos, renováveis por igual período, será definida numa licitação pública. Ontem mesmo, o tema já causou polêmica no Legislativo entre a base da situação e oposição. Uma coletiva de imprensa para tratar o tema acontece hoje no gabinete do prefeito.
O projeto prevê também Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Municípios (Agerv) que irá fiscalizar os serviços prestados pela empresa privada e será composta por conselho consultivo (representantes do poderes Executivo, Legislativo e da sociedade) e diretoria executiva (nomeados pelo prefeito e colocados em aprovação no Legislativo). O projeto de lei chegou ontem, às 17h, e foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores. Na sua mensagem, Pivetta explicou que “tendo em vista que sob a ótica da administração pública, a melhor alternativa para atender referidos objetivos é a que o investidor privado realize tais investimentos mediante concessão de serviços públicos, permitindo ao Executivo municipal destinar recursos orçamentários para outras finalidades essenciais, como habitação, saúde e educação”.
A líder da oposição, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), disparou contra o projeto de autoria do prefeito Carlos Augusto Pivetta. Segundo a vereadora, é desnecessária uma concessão neste momento, já que a própria Prefeitura pregou durante os últimos que o esgoto estava 100% tratado e que a cidade chegou a emprestar água para o município de Sorocaba. Para ela, se o projeto for aprovado, o povo sentirá no bolso o aumento na taxa de água e esgoto: “Porque você não pega uma coisa que estava funcionando bem e dando lucro, como o Saae e vai passar, conceder ou privatizar a troco de nada”.
A vereadora lembrou ainda dos investimentos feitos recentemente com a ETE (Estação de Tratamento de Água e Esgoto) dos Guimarães, inaugurado no ano passado, no qual o município fez um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), investimento de R$ 16 milhões. “Foi feito todo esse investimento, que a cidade tem ainda 19 anos para pagar e agora se fala em concessão. Está havendo uma contradição muito grande”, aproveitando para criticar o PT, que sempre bateu no seu partido (PSDB), no tocante as privatizações. Houve ainda investimento, de R$ 2,5 milhões, na construção do novo aterro sanitário, inaugurado em 2009.
O vereador da oposição Bruno Martins (PSDB) também se colocou contrário a terceirização do Saae, já que na sua opinião a empresa pública (autarquia) sempre conseguiu contribuir para o crescimento do município, com autossuficiência econômica. “Se ocorrer a terceirização, nós vereadores vamos perder, o prefeito vai perder e a população de Votorantim vai perder”, criticou. O líder da bancada do PT, Francisco Amorim (PT), explicou que não é uma privatização, e sim uma concessão, já que o Saae não será vendido para iniciativa privada. Ele defendeu o projeto, alegando que a autarquia não tem mais condições de atender as necessidades de crescimento da cidade, como por exemplo de levar água para os 2 mil lotes do Alphaville ou ainda de alimentar com emissários a ETE dos Guimarães para o 100% de esgoto tratado.
“Realmente o Saae controlou uma boa parte do município, quando o município era pequeno e comportava. Até acredito que o Saae vai ter investimento, mas para daqui 60 anos e o nosso problema é hoje. Se isso não ocorrer, a gente corre o risco de não ter mais investimento na cidade”. Outro vereador, Heber de Oliveira Martins (PDT), é favorável a proposta e acredita que a concessão será bom para o município e para os funcionários do Saae. “Tem gente que quer brecar o desenvolvimento e coloca coisas erradas na cabeça das pessoas”.
Praça de Eventos terá protesto hoje
Nem bem a projeto foi lido na Câmara dos Vereadores, as primeiras manifestações populares contra a privatização do Saae de Votorantim já começaram a surgir. Uma passeata, formada por moradores do Jardim Clarice, vai acontecer hoje na praça de eventos Lecy de Campos, à partir das 16h.
Um dos organizadores, José Roberto Galvão Certo, explicou que a iniciativa é estritamente popular, sem caráter político e toda os munícipes estão convidados. Para ele, uma proposta como essa, de concessão de um serviço tão essencial, não poderia ser tratado dessa forma, sem ouvir a população. “A impressão que se dá é de toque de caixa. Não se pode tratar um patrimônio municipal dessa maneira”.
Ele frisou que vão necessariamente vender o Saae, por um período de 30 anos, com possibilidade de mais 30 anos. Galvão disse ainda que já foram criados um e-mail vendersaaenão@hotmail e ainda uma página no orkut “Vender Saae Votorantim, Não” para angariar mais entusiasta pela campanha. “Vão entregar 60 anos, mas na verdade depois que a empresa entra, ninguém mais tira”. (W.G.J)
Fonte: Cruzeiro do Sul
A falta de funcionários está afetando diretamente a qualidade do serviço prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) aos munícipes de Sorocaba, principalmente na questão da manutenção de redes de água e esgoto. A própria autarquia admitiu o problema e encaminhou para avaliação do prefeito Vitor Lippi um projeto de lei para criação de concurso público para contratação de mais 200 funcionários.
O diretor-geral do Saae, Geraldo Caiuby, disse que as solicitações de reparação de redes de água e esgoto chegam diariamente pelos telefones da central de atendimento ao público, o 0800.7701195 (gratuito) e 3224.5800. Ele reconheceu que o número atual de funcionários, cerca de mil, não é suficiente para atender à demanda, devido ao crescimento da cidade, com a agilidade necessária.
Caiuby disse que uma determinada ocorrência não é atendida imediatamente porque naquele momento todas as equipes estão ocupadas, atendendo outros chamados. “Assim que houver a anuência do prefeito, o referido projeto de lei será imediatamente enviado à Câmara Municipal, para a devida aprovação”, disse.
O Saae informou que de segunda a sexta-feira possui nove equipes de manutenção para o atendimento dos casos relacionados às redes de água, número que cai para seis nos plantões de feriados e finais de semana. Já o departamento de esgoto tem sete equipes de segunda a sexta-feira, com quatro nas escalas de finais de semana e feriados.
Segundo a autarquia, Sorocaba possui 1.500 quilômetros de redes de esgoto e outros 1.800 quilômetros de redes de água, com tubulações de diversos diâmetros e materiais, abastecendo um total de 190 mil ligações, incluindo residências, comércio e indústria.
Problema na pele
A moradora Raquel Ribeiro, em vinte dias ligou duas vezes para o Saae para informar de vazamentos nas redes do bairro Piazza Di Roma II, localizado na Zona Oeste da cidade. A primeira delas foi informada pela atendente que não teria como mandar uma equipe de imediato. “Eles consertaram o problema dez horas depois de eu ter ligado e olha que o vazamento não era pouco não”.
Na segunda vez foi seu marido quem ligou, em outro caso no bairro e o vazamento de água durou mais de 24 horas. De acordo com ela, nestas últimas semanas o bairro ficou sem água pelo menos duas vezes, o que acabou prejudicando todos os moradores. “Eles (Saae) fazem campanha para economizar água e ao mesmo tempo esse desperdício com os vazamentos de mais de horas”.
O advogado Nilton Cézar, especializado em direito empresarial, disse ontem à noite, na audiência pública promovida pela Câmara de Sorocaba sobre a cobrança de tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que levou ao Ministério Público denúncia de aumento ilegal contra a autarquia.
De acordo com o advogado, o Saae não respeitou a lei 11.445/97, a chamada lei do saneamento básico, ao baixar o ato número 01/2011 estabelecendo reajustes que variam de 9,2% a até 80%, conforme a faixa de consumo na área residencial.
Em seu artigo 39, a legislação obriga a divulgação de aumentos de tarifa de água com prazos de pelo menos 30 dias de antecedência. O ato foi publicado no dia 11 deste mês no jornal oficial da Prefeitura, o “Município de Sorocaba”, e passa a vigorar no dia 1º de março.
A expectativa do advogado era poder questionar o diretor-geral do Saae, Geraldo Caiuby, e o promotor Orlando Bastos Filho, ambos convidados para participar da audiência, e apresentar as considerações que fez ao MP no dia 11 deste mês, mas os dois não compareceram.
A audiência foi convocada pelo vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) e não atraiu praticamente ninguém. Além do advogado, estiveram presentes apenas quatro pessoas e só duas delas fizeram perguntas durante as duas horas de duração.
Um dos presentes foi o presidente da Associação Comercial, Nilton da Silva. Também estiveram uma representante da Prefeitura, um estudante de direito e duas moradoras do Jardim Gonçalves, estas para reclamar da falta de água no Condomínio Parque das Árvores.
Fazendo caixa
Para o advogado, a autarquia está utilizando o acordo firmado com o promotor Orlando Bastos Filho, em abril do ano passado, que originou a obrigação de devolver dinheiro pago a mais na cobrança da água, para recompor o seu caixa fazendo um reajuste disfarçado.
Ele diz que isto pode ser observado pelo texto do ato, segundo o qual haverá a adequação da cobrança para os termos do acordo, com a implantação do sistema de progressividade graduada em Sorocaba, mas eleva os valores cobrados por metro cúbico sem justificativa.
O sistema graduado prevê que a cobrança seja feita dividindo-se o consumo pelas várias faixas e praticando os valores de cada uma para chegar ao valor final. Atualmente, ela é feita por faixas, mas não se respeita o valor de cada uma porque o valor final é sempre da faixa maior.
“Embora o texto do ato do Saae não fale que se trata de um aumento de tarifas, há um claro reajuste se observarmos que o valor do metro cúbico na menor faixa de consumo (até 10 metros) passa dos atuais R$ 0,87 para R$ 0,95, uma elevação de 9,2%”, diz o advogado.
Ele menciona também que as faixas de 11 a 20 e de 21 a 30 metros cúbicos vão ser divididas a partir de 1º de março em duas cada (de 11 a 15, de 16 a 20, de 21 a 25 e de 26 a 30), mas ainda assim comportarão aumentos de até 80% somadas todas essas divisões.
Os cálculos apresentados na audiência pública foram apenas em relação ao consumo residencial, mas o advogado disse que os aumentos ocorrem também nas outras categorias de consumo, como a do setor comercial e a do setor industrial.
Informação maquiada
Nilton Cézar reclama que o Saae não procurou esclarecer os consumidores sobre os seus direitos e que procura, na verdade, vender a imagem de que está ajudando a população ao devolver o dinheiro cobrado a mais, mas está apenas cumprindo a lei.
Segundo o advogado, a nova tabela de faixas pelo sistema de progressividade graduada, adotada pelo Saae, fará com que o valor cobrado baixe de fato, como a autarquia divulga, mas só na comparação com o que vem sendo praticado até agora.
Nas contas do advogado, a diminuição do valor seria maior em pelo menos 49% se a cobrança fosse pelo sistema de progressividade graduada, que o Saae admitiu ser o correto no acordo que firmou com o MP, sem o reajuste praticado pelo Saae no ato número 01/2011. Ele exemplifica com um consumo de 31 metros cúbicos. Pelo sistema da progressividade graduada, deveriam ser cobrados nos valores atuais R$ 41,90 e estão sendo obtidos R$ 71,30. Com os reajustes previstos no ato 01 serão R$ 61,96.
Fonte: Cruzeiro do Sul
O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho reafirmou ontem que o consumidor tem direito à restituição dos 22 anos de cobrança indevida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, independentemente do acordo feito por meio do Termo de Ajustamento de Contas (TAC), assinado entre as partes no ano passado. O Saae entende que deve somente restituir os valores referentes ao período acordado no TAC – de julho de 2009 a dezembro de 2010. Entretanto, o promotor enfatizou o direito à restituição integral e garante respaldo do Ministério Público para que outras providências sejam tomadas, se necessário.
Conforme publicado pelo jornal Cruzeiro do Sul em 19 de fevereiro, o Saae deverá, a partir de abril, ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais nas contas d”água em decorrência da utilização, por mais de 20 anos, de um método de cálculo considerado inconstitucional e que resultava em valores maiores para todos os que ultrapassassem a primeira faixa de consumo.
O TAC prevê a restituição automática dos valores referentes apenas aos últimos 18 meses, mas o promotor garante que o consumidor que se sentir lesado pela cobrança indevida desde 1988 deve procurar a autarquia, munido dos comprovantes de pagamentos e requisitar a devolução do que foi cobrado a mais nas décadas anteriores. “Acredito que não será necessário o consumidor entrar com ação judicial. Acho que o acerto será resolvido administrativamente”, disse.
Bastos afirmou ainda que, caso o consumidor não possua mais os comprovantes, deve requerer uma certidão de pagamento dos anos anteriores, que deverá ser fornecida pelo Saae. “É direito constitucional. Qualquer um pode obter a certidão dos órgãos públicos, que não podem negar de fornecê-la”, destacou.
Entretanto, o Saae afirmou, por meio de nota, que acredita estar respaldado juridicamente para restituir os valores referentes somente aos últimos 18 meses. Afirmou ainda que não há necessidade do munícipe comparecer à autarquia para a restituição da diferença, a partir de julho 2009, e nem apresentar comprovantes. “O Saae já tem os cálculos feitos de cada residência e vai restituir na forma de descontos, nas contas dos próximos doze meses, a partir de abril 2011″, disse a nota.
O promotor explicou que foi a partir de julho de 2009 que o Saae passou a contar com informatização completa de dados, e, por isso, esse foi o período abrangido pelo acordo. “Isso não significa que os ressarcimentos antigos não devem ser acertados”, ressaltou. A diferença, de acordo com o promotor, é que o período anterior a julho de 2009 não será ressarcido de forma automática pela autarquia, devendo o consumidor requisitar a contagem. “O TAC não elimina os pagamentos anteriores. Somente obriga o pagamento automático dos últimos 18 meses”, enfatizou.
Bastos acredita que o Saae possui uma dificuldade de controle de conta a conta no período anterior à 2009, o que prejudicaria o fornecimento de uma certidão completa, elaborada dentro dos fragmentos dos registros da autarquia. O promotor orienta que o consumidor que reclamar o seu direito e não for atendido pela autarquia deve procurar o MP para os possíveis desbobramentos do caso.
Câmara
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública às 19h30 para debater diversas questões a respeito do caso. O vereador José Crespo, que convocou a audiência, dirigiu um convite ao diretor do Saae e outro ao promotor Orlando Bastos Filho para que participem do encontro.
O vereador José Crespo já denunciou publicamente que o Saae não vem cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público, válido para ser honrado a partir da conta de água de janeiro deste ano – o Saae anuncia que vai cumprir o acordo de março em diante.
Fonte: Cruzeiro do Sul
