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O Carnaval deste ano em Sorocaba promete ser livre da venda de bebidas alcoólicas. É o que pretende a Prefeitura que, contando com todo o efetivo da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM), combaterá qualquer ação de ambulantes vendendo todo o tipo de produtos nas ruas da cidade durante os quatro dias de folia, a pedidos da Liga Sorocabana dos Blocos e Escolas de Samba (Lisobes). Com isso, os sorocabanos que forem até o sambódromo, nos dias do desfile das Escolas de Samba, ou participarem dos tradicionais blocos da cidade não encontrarão nenhum vendedor com bebidas alcoólicas nesses locais, conforme prevê a administração municipal.
Essa medida vai ao encontro ao que está previsto na lei municipal nº 9.555, de 2011, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em praças, pistas de caminhada e vias públicas. Para os que forem flagrados realizando a comercialização desse tipo de produtos, a legislação prevê multa de R$ 2 mil, além da apreensão das mercadorias e equipamentos utilizados para carregá-las, que não serão devolvidos “em nenhuma hipótese”. Porém, a Prefeitura alega que não há como proibir a venda de bebidas em bares, lanchonetes e afins, que estejam instalados nos percursos dos blocos e próximos à avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, onde estará montado o sambódromo da cidade.
Para garantir que a presença dos ambulantes seja evitada nesse Carnaval, todo o efetivo da Polícia Militar estará nas ruas de Sorocaba durante a operação de segurança à comunidade. Conforme o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), capitão Carlos Alexandre Mello, todas as férias estarão suspensas neste período e até mesmo o pessoal administrativo sairá a campo. “O Carnaval não pode se traduzir em descuido, abuso ou o descumprimento da lei”, disse o capitão.
Para essa operação, Mello relatou que serão usadas todas as modalidades de atuação da PM: Força Tática, Rádio Patrulhamento, Canil e Cavalaria. Homens e mulheres estarão realizando bloqueios dentro da “Operação Direção Segura”, que checa as condições do veículo e do motorista, também, em um combate à direção sob o efeito de álcool.
Já no sambódromo, ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) a efetivação da segurança de toda a área, enquanto a PM será responsável pelo patrulhamento do perímetro fora dos limites da estrutura montada para os desfiles, que ocorrerão nos dias 18 e 19 deste mês. Durante a concentração dos blocos, a GCM deverá monitorar a saída dos foliões, garantindo que haja um encurtamento do tempo de concentração que deve ser seguido à risca, segundo o comandante Carlos Eduardo Paschoini. O mesmo valerá para a dispersão, onde o caminhão de som cedido pela Secretaria da Cultura e Lazer (Secult) encerrará as atividades assim que atingir o ponto final do trajeto.
Fonte: Cruzeiro do Sul
A proibição do usuário do transporte coletivo ouvir música ou similares em aparelhos sonoros (telefone celular ou MP3) no modo alto-falante, sem o uso de fone de ouvido, será votada hoje, em primeira discussão, na Câmara de Vereadores em Sorocaba. A lei, caso seja aprovada, obriga a Urbes – Trânsito e Transporte a afixar nos ônibus cartazes informando sobre a existência da lei. Na justificativa do projeto, o autor, o vereador Francisco França (PT) disse que atualmente, com a tecnologia aliada à popularização e modernização dos celulares, é comum deparar-se com pessoas ouvindo música em alto volume dentro do transporte público. Os sons, de acordo com ele, vão de funk, pop, pagode e rock e agradam somente o próprio dono de aparelho.
França explicou ainda que tem recebido reclamações de trabalhadores do transporte público, como também de usuários. “Acredito que a melhor maneira para restabelecer a situação é impondo regras e publicando-as, visando o respeito do espaço de cada cidadão dando limite a todos os usuários.” Entra em votação hoje também o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) para instituir em Sorocaba a campanha “Medicamento Vencido Destino Ambientalmente Correto”.
A medida, segundo o autor, visa evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida. Segundo o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho observa que a Resolução n.º 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material. Três emendas foram apresentadas, duas de autoria do vereador Moko Yabiku (PSDB) e uma do próprio Marinho Marte.
Duas matérias que também devem apreciadas na sessão de hoje têm conteúdos parecidos. A primeira proposta, do vereador Ditão Oleriano (PMN), prevê a criação de um serviço de “cata-treco” que poderá ser acionado pela população. O projeto determina que o material seja removido pela prefeitura, mediante solicitação por telefone. Da mesma forma, projeto de João Donizeti (PSDB) cria o programa “Cata-treco” para recolhimento e reciclagem dos materiais. Entretanto, as duas propostas tiveram pareceres de inconstitucionalidade, da Comissão de Justiça e da Secretaria Jurídica, já que são matérias privativas do Executivo.
Em votação definitiva, o projeto de lei do vereador Tonão Silvano (PMDB) que obriga a Prefeitura de Sorocaba a manter ambulância e equipe médica de plantão em parques e próprios públicos com grande concentração de pessoas praticando esporte ou atividade física. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade por invadir competência exclusiva do Executivo.
Salário
O vereador Caldini Crespo (DEM) propõe a fixação do subsídio dos parlamentares para a Legislatura 2013-2016. O valor será o mesmo do atual, R$ 8.398,75 para os vereadores e R$ 9.723,28 para o presidente da Câmara. Segundo a Constituição, os novos subsídios devem ser aprovados até 31 de dezembro de 2012, inclusive do prefeito e dos secretários municipais. (Wilson Gonçalves Júnior)
Fonte: Cruzeiro do Sul
Ficou para semana que vem a votação do projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos organizados pela Prefeitura de Sorocaba. Caso aprovado, a festa junina beneficente da cidade não terá venda de bebida alcoólica.
A proposta não foi aprovada porque os vereadores se alongaram no discurso na moção de apoio sobre novos critérios no trato do trabalhador dependente de bebida alcoólica. Além disso, os parlamentares também discutiram o projeto de lei que cria o centro de serviços funerários.
O projeto de lei do vereador Ditão Oleriano (PMN) também atinge bares, barracas, quiosques e ambulantes que atuam em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada.
O texto estabelece multa de R$ 2 mil e apreensão de mercadoria em caso de descumprimento da determinação.
fonte:www.redebomdia.com.br
Legisladores da Catalunha tornaram ilegal hoje a realização de touradas, fazendo da região a primeira a proibir a atração centenária após acalorados debates entre defensores dos direitos dos animais e de um dos pilares da cultura tradicional espanhola. Gritos de satisfação foram ouvidos na Câmara local quando o presidente anunciou que a proibição havia sido aprovada por 68 votos a 55, com nove abstenções. A proibição passará a valer em 2012 na região costeira no nordeste do país, cuja capital é Barcelona.
A Catalunha é uma região poderosa e rica que tem sua própria língua e cultura, além de um alto grau de autonomia. Muitos na Espanha veem a pressão local para proibir as touradas como uma tentativa catalã de se destacar do restante do país.
O efeito prático da medida será limitado, já que a Catalunha tem apenas uma arena de touradas em funcionamento, localizada em Barcelona, e outra, desativada, está se transformando num shopping center. No local são realizadas 15 touradas por ano que raramente lotam, em comparação com um total de quase 1.000 touradas por temporada em todo o país.
Ainda assim, especialistas em touradas e conservadores encararam a questão com muita seriedade, considerando-a uma resposta antiespanhola que teve início na região no ano passado. Mas Joan Puigcercos, legislador do partido pró-independência catalão, disse que a questão não é sobre política ou identidade nacional, mas sim diz respeito ao “sofrimento do animal”. “Esta é a questão, nada mais”, afirmou.
Ele disse que embora o comparecimento às touradas esteja caindo na Espanha, seria moralmente incorreto apenas se sentar e esperar que o passatempo nacional espanhol morresse de morte natural. Ao contrário do que pensa o presidente regional da Catalunha, Jose Montilla. Para ele, essa seria a medida correta, ou seja, permitir que a tradição chegasse até um ponto no qual as touradas desaparecessem por si mesmas, em vez de legislar pelo seu fim e negar às pessoas o direito de escolher ir ou não à arena. “Eu votei contra a proibição porque eu acredito na liberdade.”
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
