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A empresa de telefonia celular Oi funciona irregularmente em um imóvel na Praça Frei Baraúna, 46, no Centro de Sorocaba. Conforme o diretor de área do setor de fiscalização da Prefeitura, Rubens Costa Júnior, nesse local a Oi realiza serviço de comutação, atividade que recebe e retransmite dados de telefonia. Porém para uma empresa funcionar é necessário obter na Prefeitura licença e se adequar à legislação sanitária, mas a Oi sequer deu entrada no pedido. “Eles conseguiram um documento chamado Viabilidade, mas para tirar a inscrição municipal é preciso um laudo dizendo que a empresa não emite radiação e a Oi não conseguiu esse laudo. A partir daí, foi multada duas vezes, mas a empresa alega que não está em funcionamento”, afirmou. Vizinhos do estabelecimento temem que as atividades no local emitam radiações e estão preocupados com a saúde, principalmente porque uma das moradoras das imediações tem marcapasso.
Diante da dificuldade em verificar os serviços da empresa, Rubens esclareceu que foi nomeado perito da USP para certificar se a Oi transmite ou não dados na cidade. Ontem pela manhã, o diretor da fiscalização e a procuradora municipal Jane Marques, mais um perito designado pela promotoria de Justiça, foram até o local para fazer medições. “Mesmo a gente se identificando, não autorizaram a entrada. Isso não se justifica porque somos da fiscalização, temos poder de polícia administrativa, por isso a empresa não pode obstar”, disse, indignado. Funcionários alegaram à fiscalização que a entrada só seria autorizada mediante solicitação na sede da empresa, em São Paulo, com dias de antecedência. “Imagine, fiscalização ter de avisar o horário que irá ao estabelecimento. Isso não existe. Chegamos às 9h30 e saímos por volta de 12h e durante esse tempo eles foram enrolando.” A fiscalização ficou de fazer relatório e enviar ao Ministério Público (MP), na tentativa de obter mandado de busca e apreensão dos equipamento da Oi naquele endereço, ou judicial, entrar no local e fazer medições.
Conforme Vanderlei Machado, técnico de telecomunicações da Oi, os fiscais queriam fazer a medição de radiação e só não puderam entrar porque a Oi de São Paulo não autorizou. “Aqui tem entrada restrita porque é o local por onde passam todas as ligações de celular da Oi, que ficam gravadas durante um ano. Sabemos que os vizinhos têm reclamado por medo de problemas com a saúde, mas aqui não tem nenhuma antena”, disse.
Promotoria
Segundo Rubens, há recomendação do Ministério Público para que a empresa não funcione até que seja feita a medição. O promotor de justiça Jorge Marum explicou que desde que a Oi foi instalada no local, há cerca de dois anos, moradores preocupados com a saúde pedem a ajuda do MP, que entrou no caso para tentar verificar se o sistema de telefonia emite radiação. Até então, não conseguiu a resposta por questões burocráticas, já que o setor administrativo teria de liberar verba para a contratação de perito. “Fiquei mais tranquilo quando obtive a informação da Anatel que a Oi não tem torres de telefonia lá, que no local funciona apenas uma central de comutação, e que não existe equipamento com emissão de radiação naquele endereço, já que nesse caso a comunicação é feita através cabo de fibra ótica. Mesmo assim é preciso checar e somente um perito pode avaliar como está a situação”, afirmou Marum.
Um morador das imediações, que preferiu não se identificar, afirmou que populares buscaram apoio na Prefeitura e há dois anos esperam por definição. “Fizemos requerimento e levamos abaixo-assinado (…) o fato é que sempre sai na imprensa notícias para cuidados com a saúde ao usar o aparelho celular, então imagine ter próximo a sua casa uma central receptora de todos os sinais de celular?”, questiona. Outro problema apontado é que os geradores da empresa fazem muito barulho pela manhã e à noite, atrapalhando o sono. Chegam, inclusive, a balançar os lustres das casas. Ele e outros moradores esperam que a situação seja resolvida.
Fonte: Cruzeiro do Sul
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai impor como condição para aprovar a entrada da Portugal Telecom (PT) no bloco de controle da Oi a quitação de todos os débitos que a operadora brasileira possui com a agência, já transitados e julgados, mesmo que o nome da companhia não tenha sido incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) em função desses passivos.
A dívida da Oi perante o órgão regulador decorre de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (Pados). O valor exato dos débitos, porém, não foi revelado. Enquanto algumas fontes dizem que o montante chega a R$ 1,5 bilhão, outras garantem que seria de, no máximo, R$ 74 milhões.
Segundo uma fonte, a Anatel vai aprovar amanhã a anuência prévia para a alteração societária na Oi e dará um prazo de 30 dias para que a companhia pague a dívida. Caso contrário, a anuência prévia será anulada. A obrigação que será imposta à empresa é consequência de uma decisão do Conselho Diretor da Anatel da semana passada, que deliberou essa condição para as empresas que participarão do leilão da banda H.
Questionado sobre o assunto na audioconferência para divulgação dos resultados da empresa, o diretor de relações com investidores da Oi, Alex Zornig, disse que a dívida da empresa no Cadin era pequena e que estava sendo feita “tempestade em copo d’água”.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta 4ª feira (28) que, enquanto for presidente, a Oi terá o controle brasileiro, ao comentar a operação de entrada da Portugal Telecom (PT) na “supertele nacional”. “A única coisa que eu posso garantir para vocês é que, enquanto eu for presidente, a empresa vai continuar uma empresa nacional”, disse.”A Oi continuará a ser uma empresa brasileira da Silva.”
Lula disse que a Oi, agora com a participação do grupo português , vai ter papel importante para ajudar o País a implantar o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As afirmações de Lula foram feitas em entrevista coletiva durante almoço com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, no Itamaraty. Embora se saiba que o presidente teve atuação fundamental para permitir o acordo, Lula observou que desconhece os detalhes das negociações entre a PT e os controladores da Oi.
Segundo ele, o processo está sendo acompanhado pela equipe técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem participação na operadora brasileira, por meio de sua empresa de participações, a BNDESPar. “Eu não tenho mais informações do que isso”, afirmou. “Agora vamos deixar eles (sic) conversarem porque se quem não entende do assunto, como eu, começar a dar palpite, pode atrapalhar o negócio”, afirmou.
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
