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Uma média de 478 trabalhadores se afasta por conta de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, na região de Sorocaba, mensalmente. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde o início do ano, foram registrados 3.829 casos nas cidades que formam a regional da entidade. No mesmo espaço de tempo, em 2009, eram 3.907 ocorrências. Comparando os dois períodos houve uma retração de 2% e para o presidente da Associação dos Profissionais em Recursos Humanos de Sorocaba (APRH), Edelton Fernandes de Freitas, isto pode ser resultado das mudanças no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é pago por todas as empresas.
As doenças ocupacionais são aquelas desenvolvidas por conta da atividade desempenhada pelo trabalhador que tem o direito de receber da Previdência Social o auxílio-doença acidentário. Este benefício é pago pelo INSS e custeados com os recursos do FAP. O fator acidentário é calculado sobre a folha de pagamento da empresa e, dependendo do ramo de atividade pode variar de 1% a 3%.
Desde o ano passado, além do segmento de atuação, o cálculo do tributo leva em conta também a quantidade de ocorrências que a empresa apresentou no ano. “Agora a previdência está falando a língua do empresário, que é a financeira. O valor da alíquota pode ser até dobrado. Uma empresa que paga R$ 300 mil pode ter que pagar R$ 600 mil. Então é muito mais interessante investir para que esses acidentes e doenças não aconteçam”, ponderou o presidente. Para ele, a lei deve ajudar a mudar a cultura empresarial que deve, com o passar do tempo, intensificar os investimentos na qualidade vida no ambiente de trabalho.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, as lesões por queda e envenenamento por contato com produtos químicos são a primeira causa de afastamentos no país; seguidas por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (lesões por esforço repetitivo). Em terceiro lugar vêm os transtornos mentais e comportamentais como estresse e depressão. O quarto lugar entre as causas de afastamento estão as doenças do sistema nervoso e no aparelho circulatório.
Retorno garantido
A preocupação e o investimento na saúde do trabalhador é uma realidade recente no Brasil. A implantação de programas de qualidade de vida no ambiente de trabalho é uma forma de investimento no funcionário. “Vemos que essas empresas têm diminuição no número de faltas e de afastamento por doença e acidentes”, comentou Freitas. O presidente explica ainda que o colaborador deve ter a saúde preservada e hoje, com a nova metodologia de cálculo do FAP, a responsabilidade com a saúde do funcionário fica muito mais a cargo da empresa do que do Estado.
Há casos de sucesso na cidade, exemplo disto é o programa que há três meses está sendo implantado para os colaboradores da Delfim, uma fábrica de tecidos que além da ginástica laboral, mudou o cardápio, implantou atividade física e vai trabalhar também com os familiares abordando temas como qualidade do sono, alimentação e saúde bucal. “Além do ganho financeiro possibilitado com a economia feita, a empresa vai ter um colaborador mais satisfeito pois ele está sendo valorizado e os funcionários reconhecem isto. O resultado positivo vai aparecer também na produtividade da equipe”, finalizou.
Entenda o que é auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. O Ministério da Previdência Social define acidente de trabalho como aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa (de trajeto). Têm direito ao auxílio-doença acidentário o empregado, o trabalhador avulso, o médico-residente e o segurado especial. A concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição. Ao trabalhador que recebe auxílio-doença, a Previdência oferece o programa de reabilitação profissional.
A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social por meio de um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) que pode ser emitido pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico ou por algumas autoridades. O formulário preenchido tem que ser entregue em uma Agência da Previdência Social. Também devem ser informadas à Previdência Social por meio da CAT mortes de segurados decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Saiba como requerer um benefício ao INSS
Para requerer um benefício, é preciso agendar
o atendimento pelo portal da Previdência Social
(www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135 e
seguir as orientações.
IMPORTANTE
- A partir dos 16 anos de idade, brasileiros e brasileiras podem filiar-se à Previdência Social. Pagando mensalmente a contribuição, terão direito aos benefícios.
- Durante uma situação eventual de desemprego, é possível manter o direito aos benefícios por um período que depende do tempo de contribuição. O prazo varia entre 12 e 36 meses.
- É necessário manter o endereço atualizado junto ao INSS.
- O atendimento da Previdência Social é gratuito, simples e seguro, dispensando intermediários.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT) (PIS/Pasep ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico).
- Documento de identificação com fotografia (Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e
Previdência Social).
- Cadastro de Pessoa Física CPF. Documentação médica, se possuir.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Empregado e Trabalhador avulso:
- Requerimento de benefício por incapacidade.
- Comunicado da data do último dia trabalhado preenchido pela empresa ou pelo segurado.
- Informação da empresa ou Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Trabalhador avulso:
- Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão contratante de mão de obra.
Contribuinte individual:
- Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembleias
gerais (empresário).
Segurado especial:
- Documentos de comprovação do exercício de
atividade rural.
Todos os documentos devem ser originais.
ATENÇÃO
Ao emitir parecer contrário ao benefício, com base na legislação, o perito médico não indica a inexistência de uma doença. Afirma que, naquele momento, o segurado é capaz de realizar as atividades de trabalho declaradas.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
O presidente Lula anunciou nesta 5ª feira (12) a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. O adiantamento de 50% da gratificação será feito junto com a folha de pagamento de agosto, que é depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro. O anúncio foi feito durante visita do presidente ao edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conhecer o sistema de monitoramento dos atendimentos, que já está em funcionamento há um ano e meio.
Em discurso de improviso, Lula respondeu a críticas do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, sem citar diretamente seu nome, que tem acusado o governo de aparelhar a máquina do Estado. “Eu estou convencido de que, quanto mais a gente valorizar os servidores de carreira, mais o Brasil ganha. Quanto menos politizar a instituição pública, mais o País ganha”, declarou o presidente, lembrando que, desde que assumiu, decidiu em seu governo não mais indicar, por exemplo, políticos para o cargo de embaixador, citando nomeações que fez de funcionários de carreira para dirigir instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Lula aproveitou para responder as críticas com relação ao déficit da previdência, citando que os R$ 47 bilhões de déficit representam um déficit contábil. Mas avisou que, do ponto de vista prático, se comparar quem paga e quem recebe, a previdência não é deficitária. O presidente prosseguiu dizendo que foi o Congresso que decidiu corretamente na Constituinte que trabalhadores rurais e idosos que não contribuíram com a previdência têm direito a receber aposentadoria. “Não podemos jogar isso nas costas da Previdência. Isso tem de estar no caixa de todo o governo”, disse.
O presidente ainda citou ações do seu governo, como aumento do salário mínimo e antecipação da data-base dos aposentados para dizer que tudo isso foi feito sem que o País quebrasse. “Provamos que muitas coisas que se falou que precisavam ser feitas, puderam ser feitas sem seguir a teoria de que era preciso primeiro deixar aumentar o bolo para depois distribuí-lo”, disse. Segundo ele, enquanto vigorava essa ideia de que precisava aumentar o bolo para depois dividir, “um bando de espertos veio e comeu o bolo. Nós queremos que o povo coma o bolo enquanto ele está quente”.
O presidente lembrou que, daqui a quatro meses, deixará o governo e afirmou que leva uma vantagem sobre os outros presidentes, “porque quando pensam que são muito sabidos não querem nem ouvir o que os outros falam”. “O dado concreto é que nós acabamos com as filas (do INSS). Hoje não tem ninguém ganhando dinheiro em fila. Nós fizemos uma reviravolta da civilização. Os benefícios ao segurado mudaram muito, mas mudou de cinco anos para cá”, disse, convocando cada um dos presentes para que façam um teste para verificar o funcionamento do serviço 135.
Lula ainda disse que os jornais deixaram de noticiar e acompanhar o sofrimento das pessoas nas filas. “Procurem ver se na Alemanha, França, nos países do primeiro mundo, se dirijam a ele e vejam se eles têm um tratamento digno como neste País. Não têm”, completou. Em seguida, ele disse que tanto quem está no interior como numa cidade grande pode acessar da mesma forma os benefícios. “Vocês acham que isso seria possível se não fosse um presidente metalúrgico”, declarou o presidente, comentando que se interessou pelo assunto porque trabalhou em sindicato e viu o sofrimento das pessoas na busca por seus benefícios.
Fonte:www.redebomdia.com.br
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira 32 pessoas em Sorocaba e outras quatro em cidades da região acusadas de lesar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através da obtenção de aposentadorias por meio de fraude e corrupção. Entre os detidos estão sete funcionários públicos e quatro advogados.
A quadrilha vendia facilidades. Num dos serviços oferecidos, funcionários do órgão garantiam aprovação de pedidos de aposentadoria em tempo recorde. Por isso cobravam o valor correspondente aos três primeiros meses da aposentadoria conseguida. O valor chegava a R$ 9 mil por cliente.
A PF identificou 356 beneficiados pelo esquema, que serão chamados a depor. “Eles sabiam que estavam contratando um serviço ilegal”, afirma o delegado Júlio Baida Filho. “A PF não pensa, no entanto, em pedir a prisão dos clientes da quadrilha.”
Em outra vertente de atuação, o bando fraudava a documentação de pessoas que não tinham qualquer condição de se aposentar.
Mediante pagamento, períodos em que o interessado não contribuiu com a Previdência eram trocados por registros em carteira com nomes de empresas para as quais o beneficiado jamais trabalhou.
A quadrilha também fraudava os PABs (Pagamentos Alternativos de Benefícios), espécie de ordem pagamento destinada a pessoas que passam anos para conseguir se aposentar. Por 30% do valor total a ser recebido, os fraudadores reduziam a espera de anos para semanas.
Além de Sorocaba a PF fez prisões em Itu, Salto, Porto Feliz e Araçoiaba da Serra.
Fonte: Agência BOM DIA
A Polícia Federal iniciou às 6h desta quinta-feira a Operação Zepelim, que investiga fraudes no INSS. Foram expedidos 33 mandados de prisão e outros 43 de busca em Sorocaba, Salto, Porto Feliz, Itu e Araçoiaba da Serra. Os principais alvos da operação são advogados e funcionários públicos.
Até o momento, sete mulheres foram presas e encaminhadas à Cadeia Feminina de Votorantim. Os advogados presos (a polícia ainda não divulgou o número oficial) serão encaminhados para um sistema prisional da capital paulista.
Fonte: Agência BOM DIA
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