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O secretário de Parcerias de Sorocaba (Separ), Roberto Juliano, agora reconhece que pode remunerar os cooperados da coleta seletiva. Em setembro do ano passado, ele alegou empecilhos legais para pagar às cooperativas por tonelada coletada, o mesmo que remunera a empresa terceirizada. Ele ignorava o artigo 24 da lei de licitações (8.666/93, atualizada pela lei 11.445, de 2007) que dispensa a concorrência entre empresas para a “contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda…”.
O secretário responsável em promover parcerias entre a Prefeitura e a sociedade dizia que apenas poderia pagar pela coleta seletiva por meio de licitação. “Se abrirmos concorrência, qualquer outra empresa pode vencer”, afirmava. Agora, a representante de uma das cooperativas, Coreso/Ceadec, Rita Gonçalves de Cassia Viana, reclama da postura de Roberto Juliano. “Disse (sobre a licitação) porque é desinformado (…) se fixar os valores vai garantir a profissionalização, a regularidade na coleta e poderá cobrar a eficiência do trabalho (…) é a passividade do Poder Público que pode fazer algo e não faz”. A opinião diverge entre as cooperativas. “A Prefeitura já paga o aluguel do barracão, luz, água, IPTU, balança, computador, dá o caminhão e combustível e ainda vai pagar por tonelada? Se for assim é preferível acabar com as cooperativas e pagar para a Gomes Lourenço fazer coleta seletiva”, defende o tesoureiro da cooperativa Reviver, Sílvio Luiz Júnior.
A Coreso quer R$ 104, a soma dos R$ 67 com os R$ 37, por tonelada coletada e enviada para a reciclagem. Segundo a representante da Coreso/Ceadec, esse valor, além do que obtém com a venda dos recicláveis seria suficiente para ampliar a área de coleta, o volume de material, além de reconquistar os catadores desanimados com os R$ 250 de remuneração no ápice da crise. A Prefeitura divulga que investe cerca de R$ 35 mil nos quatro núcleos com os quais a administração municipal mantém termo de parcerias. Apenas um dos quatro núcleos da Coreso possui parceria com o município, gerando reclamações de equiparação com outras cooperativas da cidade. A Separ não revela se pretende remunerar as cooperativas pela coleta, apenas diz que trabalha para ampliar a parceria, deixando de informar quando ocorrerá tal ampliação.
Atualmente, as quatro cooperativas recolhem 247 toneladas mensais, o equivalente a 1,8% das cerca de quatro mil toneladas de recicláveis que todos os meses acabam no aterro sanitário. Para a terceirizada Gomes Lourenço a Prefeitura paga R$ 67,95 pela coleta da tonelada e gasta outros R$ 37 por tonelada com a manutenção do aterro no Retiro São João. Como, a partir de agosto, o aterro não poderá mais receber o lixo, a expectativa é que os R$ 37 para cada tonelada, hoje gastos com a manutenção, transformem-se em cerca de R$ 100 na “exportação”. Outros R$ 68 por tonelada deverão continuar sendo pagos pela coleta à empresa terceirizada. Enquanto as cooperativas destinam para a reciclagem, a empresa terceirizada manda para um aterro.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, aposta na implementação da coleta de recicláveis como forma de reduzir os custos com a “exportação” do lixo. Na Câmara, um projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT) propõe a remuneração para as cooperativas por tonelada de reciclável coletada, no mesmo valor que a Prefeitura gasta para aterrar o lixo doméstico. A proposta começou a tramitar no ano passado mas foi barrada porque partiu de um vereador, enquanto que deveria ser apresentada pela Prefeitura, já que gera gastos ao município. O vereador Izídio reclama que aguarda o projeto de autoria da Prefeitura prometido pelo Executivo desde outubro.
Bolso dos sorocabanos
Com a saturação do aterro no Retiro São João, a partir do dia 5 de agosto a população sorocabana começará a pagar para “exportar” lixo pelo valor estimado de R$ 1,5 milhão ao mês. Se a situação da coleta seletiva for mantida nos mesmos patamares de 1,8%, quase R$ 500 mil mensais serão gastos para enterrar o material reciclável em aterro particular. Hoje, a Prefeitura gasta R$ 500 mil mensais para dar destino a todo o lixo e não revela se tem a intenção de repassar a diferença de 300% para a taxa de remoção de lixo. O valor anual da menor taxa de remoção de lixo hoje em Sorocaba é de R$ 26,00 e da maior, R$ 3.724,88. Ela é calculada pelo metro quadrado e localização do imóvel de acordo com o zoneamento do Plano Diretor e se é residencial ou comercial.
Fonte: cruzeirodosul.inf.br
