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O prefeito Vitor Lippi protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal – “Pague Fácil”.
O programa vai possibilitar ao contribuinte regularizar seus débitos com o Fisco Municipal, inscritos em Dívida Ativa, e, até mesmo, aquele que é objeto de ação de execução fiscal. O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação dos vereadores.
A proposta do prefeito é eliminar a multa e e reduzir em até 40% das taxas de juros, preservando-se, contudo, o valor monetário do crédito tributário original. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas.
Ainda conforme o projeto de lei, as secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos terão a responsabilidade de conceder as condições especiais ao contribuinte em dívida para o devido acordo, mesmo aquelas dívidas já acordadas poderão ser renegociadas.
Pela proposta, o período da transação e negociação deverá ocorrer entre o dia 20 de dezembro de 2011 e 31 de março de 2012, podendo ser estendido por mais um mês.
Para o prefeito Vitor Lippi, a medida se justifica porque oferece aos contribuintes uma maior possibilidade de quitação dos débitos, já que estarão isentos das multas. “E os juros serão consideravelmente reduzidos”, diz.
Além disso, a implantação do “Pague Fácil” resultará num aumento da arrecadação, beneficiando todos os munícipes uma vez que o produto da arrecadação se reverterá em benefício à população.
Obrigações/De acordo com o projeto após assinatura do acordo o contribuinte vai assumir algumas obrigações. Ele terá que fazer o pagamento regular de todas a parcelas feitas. Caso não faça isso haverá aplicação de multa moratória de 20% e juros de mora de 1% por mês. Também será emitido pela prefeitura um termo de confissão da dívida.
O BOM DIA teve acesso ao documento que foi protocolado no Legislativo. A proposta será deliberada (lida) a sessão de terça-feira pelo vereadores e segue para as comissões permanentes em regime de urgência. O presidente da Câmara Marinho Marte deverá convocar sessões extraordinárias para que a proposta seja votada pelos parlamentares.
Servidor ganha/“Também por meio deste projeto estamos propondo a criação de uma gratificação de estímulo aos servidores que trabalharem diretamente na execução do Pague Fácil”, diz Vitor Lippi.
Conforme a propositura será um prêmio aqueles que realizarem as atribuições com presteza, perfeição e rendimento necessários ao sucesso do programa e desde que alcançadas as metas. Para isso, destaca o prefeito, serão estabelecidos requisitos e critérios para concessão de tal benefício.
Conforme o prefeito destaca no projeto de lei, “a função administrativa, de acordo com a nova ordem constitucional, já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade em geral. Trata-se especificamente do princípio da eficiência”.
Aliás, explica Lippi, a própria Constituição permite a aplicação de recursos orçamentários em programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive, sob a forma de prêmio de “produtividade” ou “adicional de desempenho”.
Gratificação aos servidores
Também será criado uma gratificação de estímulo aos servidores que trabalharem diretamente na execução do programa “Pague Fácil”.
Um
por cento é o valor que será pago sobre o montante apurado da arrecadação com o novo programa
Pagamento será feito mensalmente
De acordo com a proposta o pagamento será mensal a partir da vigência da lei quando aprovada.
Fonte: Bom Dia Sorocaba
O Tesouro do Reino Unido confirmou, neste sábado (27), que os ministros de Finanças da União Europeia (UE) se reunirão amanhã em Bruxelas para discutir o pacote de ajuda à Irlanda. Um porta-voz informou que o encontro será a partir das 13h (hora local), com os ministros de Finanças do Eurogrupo, formado por aqueles países que usam o euro, além do Reino Unido, Suécia e Dinamarca.
Esses três países indicaram que devem dar empréstimos bilaterais à Irlanda. Ainda segundo o porta-voz, às 16h (hora local), haverá uma reunião com todos os 27 ministros de Finanças da UE.
Aparentemente, o impulso para que houvesse a reunião partiu da França. Antes, a expectativa era que ocorresse uma teleconferência entre os ministros no domingo sobre o tema.
O encontro no domingo ocorre em meio à pressão sobre os países europeus para que concordem rapidamente com um pacote de ajuda à Irlanda, que deve ficar na casa dos 85 bilhões de euros. As preocupações em torno da situação fiscal da Irlanda e dos bancos do país têm pressionado os mercados financeiros nos últimos dias.
Ainda que a Irlanda seja o foco principal, os ministros devem discutir também o risco de contágio para outros países, como Espanha e Portugal, disse uma pessoa familiar com a questão, pedindo anonimato. As informações são da Dow Jones.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
Os bancos espanhóis descartam a necessidade de ajuda europeia, mas defendem o aprofundamento de reformas econômicas, num momento em que o país tenta distanciar-se da crise irlandesa. “A Espanha vai se salvar do resgate. Nem nos ocorre pensar que vá necessitar disso”, afirmou nesta quinta-feira o presidente da Associação Espanhola de Bancos (AEB), Miguel Martín, durante um colóquio organizado pela IESE Business School em Madri.
A Irlanda é um caso especial com problemas que vão ser solucionados e não deveria ser citada como exemplo do que pode acontecer a outros países da Zona do Euro, acrescentou. “Esperemos que fique por aí. Não acredito que a Irlanda seja paradigma do que vá acontecer no restante (dos países). A Irlanda é um país relativamente pequeno” comparado à Europa, assegurou o presidente da AEB. Martín uniu-se, assim, ao governo espanhol, que nos últimos dias não deixou de multiplicar mensagens de tranquilidade, assegurando que a Espanha não será vítima de contágio da situação irlandesa, depois de ter sofrido as rebarbas do plano de resgate aplicado à Grécia na primavera passada, no Hemisfério Norte.
“Descarto (um efeito de contágio). Com os dados que temos em mão, descarto absolutamente”, afirmou segunda-feira, em entrevista, a ministra da Economia Elena Salgado, que vem se tornando onipresente na imprensa, para tentar acalmar o mercado, cujo temor elevou a dívida soberana espanhola a máximos históricos. “Temos um compromisso de redução do déficit que estamos cumprindo, temos receitas que se ajustam ao orçamento, temos um setor financeiro que se apresenta sólido, e continua sendo, que está em processo de reforma acelerada, que contribuirá para a concentração de entidades mais fortes e mais solventes, se couber”, acrescentou Salgado.
No entanto, especialistas apontam as fraquezas da economia, com um crescimento nulo, uma taxa de desemprego de 20% (a maior da Zona do Euro) e reformas consideradas ainda insuficientes para alcançar o objetivo de redução do déficit. A Espanha, que sofreu muito com a explosão da bolha imobiliária e a crise internacional em 2008 e 2009, quer reduzir seu déficit, que alcançou 11,1% do PIB em 2009; 9,3% em 2010, 6% em 2011 e 3% em 2013, pelo que prevê para 2011 mais austeridade fiscal.
O crescimento espanhol foi estancado no terceiro trimestre do ano, depois de o país sair da recessão nos primeiros três meses de 2010, com aumento de 0,1% em relação ao trimestre anterior e +0,3% no segundo trimestre. Para o conjunto do ano, o governo conta com uma contração da atividade de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2011, espera um crescimento de 1,3%.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
Milhares de imigrantes ficam abandonados à própria sorte na Grécia após atravessar ilegalmente a fronteira com a Turquia, razão pela qual o governo decidiu na terça-feira (19) solicitar a ajuda da UE para resolver uma grave situação que a ONU qualifica de “crise humanitária”. A Grécia “não pode enfrentar mais” esta circunstância, declarou o ministro da Imigração, Christos Papoutsis, ao visitar a região do rio fronteiriço Evros, no nordeste do país, onde é registrado o maior afluxo de imigrantes ilegais.
“Pedimos à União Europeia (UE) que assuma suas responsabilidades para com nosso país”, acrescentou o ministro grego. Vinte e cinco iranianos que requerem asilo seguiam nesta terça-feira pelo quinto dia consecutivo em greve de fome, acampando em frente a Universidade de Atenas, no centro da cidade, e reivindicando o estatuto de refugiado, informaram membros de um grupo antirracista.
Destes, uma jornalista e sete homens consturaram a boca, denunciou o grupo de esquerda “União contra o racismo e a ameaça fascista”, que os sustenta. Os 25 iranianos somaram-se no dia 14 de outubro a outro grupo de 19 compatriotas que se manifestam desde o início de setembro nos mesmos locais e pela mesma causa. Desde o início de 2010, a polícia grega interceptou 34 mil pessoas na região do rio fronteiriço Evros, contra apenas 9 mil em 2009.
Ao menos 44 pessoas se afogaram nas águas do rio desde janeiro de 2010 quando tentavam entrar na Grécia clandestinamente, indicou, por sua vez, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que qualificou a situação de “crise humanitária”. Segundo os números do primeiro semestre de 2010, mais de 75% das 40.977 pessoas interceptadas quando entravam ilegalmente na União Europeia transitaram pela Grécia, segundo a Agência Europeia de vigilância das fronteiras Frontex.
A UE concedeu à Grécia mais de 300 milhões de euros até 2013 e deu sete milhões de euros de ajuda de urgência em 2008 e 2009. No início de outubro, a Comissão Europeia prometeu ao país uma ajuda suplementar de 200 milhões de euros.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
Os 33 mineiros chilenos que estão presos a 700 metros de profundidade, na câmara de segurança da mina de San José, terão que ajudar no próprio resgate, disse hoje o engenheiro responsável pelo trabalho, Andrés Sougarret, da mineradora estatal Codelco.
Eles terão de afastar toneladas de rochas que cairão para dentro da mina à medida que a furadeira hidráulica especial perfurar o túnel de 60 a 70 centímetros de diâmetro. Após ter cavado três pequenos buracos que permitiram a entrega, com uma sonda, de alimentos e remédios aos mineiros, a Codelco começará a cavar o túnel de resgate amanhã à tarde. “Os mineiros terão de afastar todo o material que cair na câmara”, disse Sougarret.
Segundo ele, eles conseguirão fazer isso porque têm equipamentos adequados e existe espaço, fora da câmara, para onde as rochas e os detritos poderão ser empurrados. Sougarret não quis dizer quanto tempo o trabalho de resgate levará.
Quando o túnel começar a ser perfurado, a equipe deverá decidir se fixará as paredes com tiras de metal, para evitar que elas desabem. “Talvez não precisemos usá-las porque a rocha é de alta qualidade, muito forte”, disse.
Ontem, o ministro da Mineração do Chile, Laurence Golborne, reiterou que o governo estima que o resgate levará entre três e quatro meses. Golborne descartou declarações de engenheiros locais, os quais disseram que o tempo de resgate seria muito mais curto. “Até agora, não existe alternativa que permita tirá-los de lá em menos de 30 dias”, afirmou.
Ajuda
Em um vídeo liberado pelo governo no final da tarde da última quinta-feira, um dos mineiros disse com orgulho que eles ajudarão na operação de resgate, um sinal de que foram preparados pelas autoridades para esse tipo de emergência.
Segundo Sougarret, levará entre um e dois meses até que grandes quantidades de rochas comecem a cair. Quando isso acontecer, é possível que os mineiros tenham perdido mais peso e estejam mais fracos. Psicólogos foram chamados para ajudá-los a se manterem lúcidos.
As famílias que assistiram os vídeos da câmara disseram que eles perderam bastante peso. Alberto Segovia disse que seu irmão, que está preso na mina, já perdeu mais de 15 quilos. “Ele parece triste, mas também determinado a sobreviver”.
fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
Os Estados Unidos aceitaram a ajuda oferecida por 12 países para ajudar a conter e a limpar a mancha de petróleo deixada pelo vazamento de uma plataforma da British Petroleum (BP) no Golfo do México, informou nesta terça-feira (29) o Departamento de Estado norte-americano. “Os Estados Unidos aceitarão 22 ofertas de ajuda apresentadas por 12 países e entidades internacionais”, informa a chancelaria norte-americana por meio de nota divulgada em sua página na internet.
“Nós estamos atualmente trabalhando nos detalhes específicos referentes ao fornecimento da assistência oferecida”, prossegue o comunicado. Segundo o Departamento de Estado, os detalhes serão divulgados “assim que os arranjos estiverem concluídos”. Ao todo, 27 países ofereceram ajuda aos EUA. Deste total, 12 ofertas foram aceitas por Washington. A chancelaria norte-americana não especificou, no entanto, de quais países aceitou ajuda.
Os 27 países que ofereceram assistência ao governo norte-americano foram Alemanha, Bélgica, Canadá, China, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Espanha, França, Holanda, Irlanda, Israel, Itália, Japão, México Noruega, Portugal, Qatar, Quênia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Tunísia e Vietnã. Entre as entidades internacionais que ofereceram auxílio estão a Organização Marítima Internacional, o Programa Ambiental das Nações Unidas e o braço ambiental da Agência de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU.
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta 4ª feira (23), em Luziânia (GO), que convocou para ainda hoje uma reunião com ministros para discutir medidas que podem ser anunciadas amanhã, para ajudar as vítimas das enchentes no Nordeste. O encontro deve ocorrer no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
”Vou chegar em Brasília e fazer uma reunião com mais de 10 ministros para aprovar coisas para levar para o Nordeste. Ajudar nossos irmãos que foram vítimas das enchentes. Foi uma tromba d’água, que choveu num dia o que não chovia em num mês. E não se tem número final de mortos, e nós vamos para lá amanhã para levar a estrutura que o País pode oferecer para amenizar o sofrimento”, disse Lula, no discurso durante solenidade de lançamento do Programam Cinema Perto de Você.
O governo quer incentivar os governos estaduais, as prefeituras e a iniciativa privada a investir na expansão dos cinemas, com foco especialmente nos consumidores da classe C e habitantes das regiões Norte e Nordeste, que apresentam a pior relação habitante/sala de exibição do País.
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, manifestou suas condolências pelas vítimas das inundações no nordeste do Brasil, que já deixaram 41 mortos e centenas de desaparecidos, e ofereceu ajuda ao governo brasileiro nesta terça-feira (22). “O presidente Hugo Chávez manifesta suas mais sentidas condolências aos familiares e amigos das milhares de vítimas, e destaca seu profundo pesar pelos elevados danos materiais causados pelo fenômeno”, informa uma nota da Chancelaria venezuelana.
Chávez “deseja expressar sua solidariedade (…) especialmente com os habitantes dos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados nos últimos dias por fortes chuvas e inundações. O governo bolivariano coloca a disposição (do Brasil) os recursos humanos e materiais que modestamente possam contribuir para salvar vidas e aliviar as dificuldades provocadas por esta catástrofe”, diz o texto, sem especificar o tipo de ajuda.
As fortes chuvas que caem desde o sábado passado em Alagoas e Pernambuco já deixaram 41 mortos e centenas de desaparecidos, devastando dezenas de cidades na região.
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
O Senado americano aprovou um projeto de orçamento 2010 adicional de cerca de 60 bilhões de dólares para financiar a guerra no Afeganistão, a retirada do Iraque a ajuda ao Haiti para sua reconstrução depois do terremoto de janeiro.
O texto, aprovado por 67 votos a 28, visa às demandas do presidente Barack Obama para financiar o envio de 30.000 soldados adicionais ao Afeganistão. Também prevê um pacote de mais de 33,4 bilhões de dólares para o Departamento de Defesa.
Além disso, inclui 2,8 bilhões de dólares para o Haiti.
A Câmara de Representantes deverá adotar sua própria versão do projeto de lei, para depois unificar os textos, antes de enviá-los a Obama para que possa sancioná-los
Fonte:www.uol.com.br
A Grécia recebeu hoje 14,5 bilhões de euros (cerca de US$ 18 bilhões) da União Europeia (UE), correspondente à primeira parcela da ajuda financeira acertada para o país, disse o Ministério das Finanças da Grécia. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que participou do pacote de resgate da Grécia, liberou 5,5 bilhões de euros ao país. Com os recursos, a Grécia deve honrar amanhã vencimentos 8,5 bilhões de euros em bônus de 10 anos.
“Os recursos cobrem as necessidades de empréstimo e as obrigações imediatas e de curto prazo da Grécia”, informou o Ministério por meio de nota. O montante “foi transferido por meio do Banco Central Europeu (BCE) para uma conta do Estado grego no Banco da Grécia”, acrescentou a nota. Por um acordo assinado por União Europeia e FMI, a Grécia deverá receber 110 bilhões de euros em recursos durante três anos, se cumprir medidas de austeridade para ajustar o déficit orçamentário do país aos níveis exigidos pelo pacto da zona do euro (grupo dos 16 países que adotam e moeda única). As informações são da Dow Jones.
Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br
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