Veto à venda da Vivo será analisado

O futuro da operadora de telefonia celular brasileira Vivo começa a ser decidido nesta 4ª feira (07) em Luxemburgo. O Tribunal de Justiça da União Europeia, a Cúria, se reúne para analisar a legalidade do veto imposto pelo governo de Portugal à venda do controle da companhia pela Portugal Telecom (PT) à espanhola Telefónica. A expectativa pelo pronunciamento do judiciário é grande na Europa, já que a eventual queda do bloqueio pode resultar na transferência de poder na Vivo.

 A audiência da Justiça vai avaliar se o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, agiu em conformidade com a legislação de concorrência interna do bloco ao valer-se de golden shares – ações com direito especial – para impedir a transação. O veto foi imposto pelo premiê na quarta-feira da semana passada, quando 74% dos acionistas da PT, reunidos em Assembleia Geral, aceitaram a oferta de € 7,15 bilhões feita pela Telefónica por 50% das ações da Vivo, detidas pela PT.

 Nos últimos sete dias, o comissário para o Mercado Interno da UE, Michel Barnier, criticou o uso das golden shares por Lisboa, classificando-o como “injustificável”. Segundo levantamento feito pelo Estado, o recurso às ações com direitos especiais foi comum no bloco nos anos 80 e 90, quando 13 países bloquearam transações envolvendo empresas “estratégicas”, em geral dos setores de comunicação, energia e transportes. Um dos mais assíduos usuários da ferramenta foi o governo da Espanha, que durante dez anos valeu-se de golden shares para blindar a própria Telefónica, então alvo de investidores estrangeiros.

 Nos anos 2000, entretanto, o recurso às ações especiais passou a ser combatido pela Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, sob a alegação de que elas impedem a livre circulação de capital A dúvida em torno da golden share da PT é saber se a Cúria vai se limitar a advertir ou multar o governo de Portugal, ou anular o veto. Nesse caso, o caminho para a aquisição da Vivo ficaria aberto à Telefónica.

 Nesta terça-feira (6), José Sócrates voltou a criticar a UE e a defender sua intervenção na transação. “O Estado português votou contra porque defendeu os interesses nacionais”, alegou. O premiê ainda defendeu a vigência das golden shares. “Existem boas razões para haver direitos especiais do Estado, que são um bom método de regulação.” Preparada para realizar a transação, a Telefónica já contatou cerca de 20 bancos europeus sobre a concessão de linhas de financiamento que vão variar entre € 250 milhões e € 500 milhões, em um total de € 8 bilhões, para viabilizar a compra da Vivo. A sinalização do mercado é positiva à demanda da companhia

 Hoje, 150 executivos da Telefónica realizaram o primeiro dos dois dias de uma reunião da cúpula da empresa em Barcelona. Entre os temas debatidos está a hipótese de uma nova oferta pública de aquisição (OPA) pela participação da PT na Vivo. A estratégia seria aguardar a decisão da Cúria sobre as golden share. Caso o veto seja mantido, a companhia deve apresentar a nova proposta ao Conselho de Administração da PT, evitando a convocação de uma assembleia geral, na qual o governo português teria novo direito de bloqueio.

Fonte:www.cruzeirodosul.inf.br