Ministério Público estuda abrir inquérito contra aumento de salários na Câmara

Contratação de assessor sem concurso também está na mira

O Ministério Público está estudando se houve algum tipo de irregularidade na aprovação do aumento de salários dos vereadores de Sorocaba – dos atuais R$ 7.893,56, para R$ 15.018,25 para a próxima Legislatura 2013/2016. Somente após o estudo é que o órgão vai decidir se abre um procedimento investigatório para apurar o caso.

O BOM DIA apurou que o promotor Orlando Bastos Filho deve tomar a decisão ainda está semana. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara Marinho Marte (PPS) será notificado para dar explicações sobre a sessão relâmpago que aprovou o aumento da remuneração.

Nesta terça-feira, funcionários da Câmara e vereadores demonstravam uma preocupação em razão de um possível procedimento investigatório. Eles acreditam que não será somente o presidente da Câmara que terá que dar explicações sobre o aumento de salários, mas todos os envolvidos, já que a proposta foi assinada e aprovada pelos 20 vereadores.
Parlamentar extra também é alvo
Também é alvo do Ministério Público a criação de mais um cargo de assistente parlamentar para cada vereador. Para ocupar a vaga, não é preciso prestar concurso e ter apenas o nível fundamental incompleto.

O salário previsto é de R$ 3.016,72. Com a aprovação, os vereadores vão passar a ter seis assessores a sua disposição. 

Em 2006, o Ministério Público fez uma investida contra a Câmara de Sorocaba. Após investigação, decidiu que era necessário o fim de alguns cargos que deveriam ser ocupados por meio de concurso.

Houve assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e a Câmara teve que acabar com 26 cargos em comissão e realizar concurso público para preenchimento das vagas.  
Entidades preparam projeto de lei
Uma comissão com 10 pessoas representando entidades de Sorocaba, o PSOL (Partido da Social Liberdade), a Apoesp e també o grupo Fé e Política, ligado a Igreja Católica, vai elaborar o projeto de lei de iniciativa popular contra o aumento de salários e também contra a criação de cargos. No dia 8 de janeiro, eles vão se reunir para apresentar a minuta do projeto.

Para protocolar o projeto na Câmara de Vereadores, serão necessárias 20.354 assinaturas, que corresponde a 5% do número de eleitores inscritos em Sorocaba. É isso o que determina o artigo 39 da Lei Orgânica do Município.

Para assinar o projeto, é preciso que a pessoa esteja com o título de eleitor. Será colocado o número do documento e também do RG.

O grupo também pretende fazer panfletagem nas ruas de Sorocaba. A intenção é mostrar que todos os vereadores foram a favor do aumento de salários e também da criação de mais um cargo sem concurso público na Câmara.

Se tudo estiver de acordo, a coleta de assinaturas começa em 9 de janeiro, no Centro da cidade.
Procedimento é para coleta de provas
O procedimento investigátório é o processo no qual é feita a coleta prévia de provas. Caso haja indícios de que a denúncia é verídica, o procedimento transforma-se em Inquérito Civil Público.
13 minutos
Foi o tempo que os 20 vereadores levaram para deliberar (ler) e aprovar em duas discussões os dois projetos em sessões extraordinárias.

Fonte: Bom Dia Sorocaba