Filial do Ecad começa a funcionar em Sorocaba até o final do ano

Até o final do ano começa a funcionar a filial Sorocaba do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A unidade que mantinha uma representação local terceirizada pretende, agora, se fazer mais presente e já começou o que o gerente da instituição no Estado de São Paulo, Marcelo Nascimento, chamou de visitas de campo.

Os contatos, segundo ele, têm servido para orientar os usuários e já produziram um efeito imediato: desde a semana passada, a Fundação de Desenvolvimento Cultural (Fundec), que realizava apresentações musicais gratuitas, adotou a cobrança de ingressos.

Para assistir aos concertos de repertório de autores falecidos há pelo menos 70 anos, que tenham deixado herdeiros, ou contemporâneos, o público terá de pagar R$ 1. Foi a forma que encontramos de fazer frente a essa nova realidade. O preço é simbólico, explicou o presidente da Fundação, Geraldo Ricci.

O escritório do Ecad atenderá a uma região formada por 14 municípios, nos quais estão cadastrados cerca de 2 mil usuários. Desse total, 1,2 mil, ou seja, mais da metade, ficam em Sorocaba. São clubes, casas noturnas, bares, restaurantes, produtores, teatros e espaços que oferecem música como atração.

O Ecad acredita que poderá, a médio prazo, dobrar esse número. A região tem muito a crescer. Dentro da nossa área de influência vive hoje uma população estimada em 1 milhão de habitantes, disse Marcelo Nascimento.

E é esse universo de usuários que será, agora, orientado sobre as normas de proteção ao direito autoral. O Escritório não divulga o quanto arrecada, mas mantém em seu site na internet um ranking mensal dos autores que mais recebem por conta da execução de seus trabalhos.

O repasse da receita é feito, conforme Nascimento, às associações que representam os compositores. O gerente do Ecad no Estado disse, ainda, que não há motivo para preocupações por parte de quem está sujeito a cumprir as normas.

Não vamos liderar uma caça às bruxas, ou perseguir quem quer que seja, justificou. Numa primeira etapa, as empresas têm sido procuradas para que saibam como funciona o sistema de arrecadação.

Para se informar, o interessado pode acessar o endereço eletrônico www.ecad.org.br e, ali, na opção fale conosco, fazer uma simulação do quanto pagaria. Os critérios para fixar os valores devidos levam em consideração o tamanho do estabelecimento, a frequência de público e o faturamento. É possível, ainda, obter informações pelo telefone (11) 3287-6222.

Direito autoral

A base para o trabalho do Ecad é a Lei 9.160/98, que trata da proteção aos direitos autorais. O órgão tem como função arrecadar e distribuir a receita devida pela execução pública musical no Brasil.

O Ecad é administrado por dez associações de música que representam os titulares de obras musicais como intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores nacionais e estrangeiros que a elas são filiados. Para um autor receber direitos autorais pelo Ecad, deve se filiar a uma dessas associações.

De acordo com a lei, toda pessoa física ou jurídica (promotores de eventos, donos de estabelecimentos comerciais, hotéis, salões de festas, redes de comunicação, entre outros) que faça uso de músicas em locais de freqüência coletiva deve efetuar o pagamento da retribuição autoral.

Dos valores arrecadados pelo Ecad, 75,5% são repassados aos titulares filiados; 7,5% às associações para suas despesas operacionais; e os 17% restantes são destinados para a administração de suas atividades em todo o Brasil.

fonte:www.cruzeirodosul.inf.br