Empresas discutem regras trabalhistas no setor da construção civil

O MPT (Ministério Público do Trabalho) notificou 89 empresas para participarem de uma audiência pública nesta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Sorocaba, para discutir o meio ambiente de trabalho na construção civil.

Participam da audiência os procuradores Silvio Beltramelli Neto e Catarina Von Zuben, de Sorocaba, o coordenador nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho) em Brasília, Alessandro Santos de Miranda, o gerente regional do Trabalho em Sorocaba, Vitório José Cattai, a coordenadoria da regional de Santos do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e a presidência da Câmara Municipal de Sorocaba.

O objetivo do encontro é recomendar às construtoras a conduta prevista na Norma Regulamentadora nº 18, que estabelece as regras trabalhistas a serem seguidas no setor da construção civil.

Serão entregues aos representantes das empresas notificações recomendatórias contendo um check list com as obrigações constantes da NR-18, que deve ser aplicado em todas as suas obras, corrigindo as irregularidades verificadas no prazo de 60 dias, sem prejuízo de fiscalização pelos órgãos trabalhistas.

A lista contém itens referentes às instalações das obras, programas de segurança e saúde do trabalhador, alojamentos, máquinas e equipamentos, condições dos andaimes, entre outros.

Dentro de 10 dias, as empresas devem apresentar ao MPT em Sorocaba uma relação de obras que estão sendo realizadas dentro da circunscrição de atuação da Procuradoria do Trabalho, com os respectivos endereços.

A audiência está marcada para as 9h30 desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Sorocaba, que fica na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2945, bairro Alto da Boa Vista, Sorocaba.

Programa Nacional
A audiência pública integra o “Programa Nacional de Combate às
Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil”, instaurado como prioridade de atuação do MPT em todo o país no ano de 2010.

O programa é voltado à atuação efetiva e coordenada na promoção da segurança no meio ambiente do trabalho. De acordo com estatísticas do MPT no interior de São Paulo, as irregularidades no setor vêm crescendo gradativamente, observadas pelo aumento no
número de denúncias.

Em 2008 foram registradas 40 autuações contra construtoras e empreiteiras do interior, enquanto que em 2009 esse número subiu para 83, um crescimento de mais de 100%.

Em 2010, a previsão de crescimento até o final do ano ultrapassa os 40%. Até a primeira quinzena do mês de julho, foram autuados 62 procedimentos.

Os acordos também tiveram um aumento. Em 2008 foram firmados 10, em 2009 foram 35, e apenas no primeiro semestre de 2010 já foram assinados 26. Até o final desse ano, o MPT espera atender um número próximo de 4 mil trabalhadores, em detrimento dos 2248 atendidos no ano passado.

Fonte:www.redebomdia.com.br