Decreto beneficia mais 127 famílias em Sorocaba

Mais cento e vinte e sete famílias do bairro Nova Esperança estão aptas para receber a titularidade das residências que já ocupam, mas não estão regularizadas e por isso sequer são obrigadas a recolher o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Na edição da última sexta-feira do jornal Município de Sorocaba o prefeito Vitor Lippi publicou o decreto de número 19.781 consolidando o “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança” e possibilitando o registro do imóvel aos moradores cadastrados, por meio de doação.

Na publicação do jornal Município de Sorocaba consta os nomes dos beneficiados, lote e quadra do terreno onde está cada imóvel e a área em metros quadrados. A menor delas, com 50,92 metros quadrados está em vias de regularizar para Duani Pablo da Silva Ramos e a maior delas, com 271,47 metros quadrados, para Maria de Fátima dos Santos.

No início do mês passado outras trezentas e sessenta e duas famílias do Jardim Nova Esperança assinaram o documento de doação de suas propriedades para serem enviados ao cartório e aguardar a entrega do registro do imóvel. Em dezembro, 729 famílias do Nova Esperança continuavam aguardando pela regularização que está sendo providenciada pela Prefeitura.

Um mês antes, em novembro de 2011, o prefeito Vitor Lippi assinou três decretos anteriores ao publicado na semana passada para poder promover a regularização fundiária dos bairros Jardim Ipiranga e Jardim Nova Esperança. Dois deles dispunham sobre o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária, definindo as Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, licenciamento para construções, ampliações e reformas nesses bairros. O terceiro decreto versou sobre o reconhecimento de período de consolidação vintenária do Jd. Ipiranga.

Naquela ocasião, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Ângelo Verrone Quilici, disse que a assinatura e publicação dos decretos são fundamentais para o encaminhamento da documentação restante a fim de regularizar a áreas e iniciar as escrituras de propriedade por meio dos títulos de doação.

Fonte: Cruzeiro do Sul